I.Introdução
| Mulher e criança constituem grupos privilegiados para as intervenções da FDC. Neste sentido, em todo seu percurso a organização desenhou e implementou vários projectos visando contribuir para criação de bases para maior protecção da mulher e da criança em Moçambique. Assim, a FDC procurou produzir evidências sobre a situação da mulher e criança, fortalecer capacidades de instituições e de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para melhor intervir na promoção e protecção dos direitos da mulher e criança, realizou acções de mobilização e advocacia, participa na criação de bases legais de protecção da mulher e criança e monitora as acções do governo ao nível nacional, provincial e distrital. Estas experiências de trabalho cujos resultados tem demonstrado ser de valor acrescentado para o reforço da capacidade das OSCs e aumento da sua qualidade de participação na monitoria da governação, despertaram na FDC a necessidade de concepção de um programa mais integrado atendendo a mulher e criança, e que incidisse sobre a monitoria da governação nos aspectos críticos da alocação e distribuição dos fundos públicos para os sectores chaves directamente relacionados com o bem-estar da mulher e da criança. É neste contexto que o Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil – MASC, aprovou o Projecto de Monitoria da Alocação dos Recursos Públicos para o bem-estar da Mulher e Criança, que vai ser implementado pela FDC, orçado em 18.500.000,00 meticais de Outubro de 2011 a Setembro de 2014. |
II. Objectivos do Projecto
| O objectivo deste projecto é monitorar os processos de alocação e utilização de Fundos Públicos para as áreas críticas sobre os direitos e bem-estar da mulher e criança, através do fortalecimento das OSC para uma melhor participação na monitoria da governação. Para alcançar este objectivo, o projecto pretende: 1. Reforçar qualitativamente capacidade das OSC na monitoria da governação, em particular na implementação das políticas sociais e na alocação de recursos. 2. Reforçar acções de monitoria do Orçamento do Estado para as áreas relacionadas com a realização do bem-estar da mulher e da criança. 3. Promover parcerias e alianças com OSC ao nível local e nacional, incluindo com instituições do Governo, Parlamento, Sector Privado, Organizações Profissionais, Media e Parceiros de Cooperação, para o reforço da monitoria na alocação e distribuição dos recursos públicos. 4. Produzir informação estratégica para influenciar o Governo e o Parlamento na elaboração de um Orçamento do Estado mais equitativo e justo n as áreas que afectam mulheres e crianças |
III. Abrangência do projecto
| O projecto vai ter uma abragência nacional, com acções especificas a serem realizadas em 5 distritos, nomeadamente: Ancuabe na Província de Cabo Delgado, Nicoadala na Zambézia, Vilankulo em Inhambane, Manjacaze em Gaza e Matutuine na Província de Maputo. |
IV. Principais omponentes principais do Projecto
| Este projecto tem 4 componentes principais: - Governação e Participação Comunitárias - através do fortalecimento das OSCs e Conselhos Consultivos (CCs) para uma participação efectiva e qualificada; - Monitoria da Governação na área de alocação e utilização de recursos públicos para a mulher e criança; - Advocacia a favor de alocação equitativa dos recursos públicos em prol da mulher e da criança; - Informação relevante e estratégica para influenciar o Governo e o Parlamento na elaboração de um orçamento justo e equitativo. |
V. Principais actividades chave do Projecto.
| Durante 3 anos a FDC vai realizar essencialmente as seguintes actividades: - Campanhas de Advocacia junto ao Governo, Parlamento em matérias de orçamentação equitativa e justa; - Capacitação e formação das OSC e CCs em matérias ligadas a monitoria de politicas publicas, governação local e da utilização de fundos públicos, participação, distribuição de recursos públicos para o bem -estar da mulher e criança; - Apoio dos CCs na elaboração de seus planos de acção para monitoria dos recursos públicos; - Produção de Informes analíticos ao Orçamento de Estado na área da Criança e da Mulher; - Produção de um manual de advocacia para monitoria dos fundos públicos especificamente concebido para OSC e CCs; - Produção de posicionamentos, reportagens, cartas abertas e panfletos diversos sobre monitoria dos fundos públicos. |
VI. Principais parceiros
| Para a implementação do projecto a FDC conta com a participação e colaboração de vários parceiros que actuam a nível nacional, provincial e distrital. Entre eles se destacam: - Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC); - Fórum Moçambicano das Mulheres Rurais (FOMMUR); - Rede de Mulheres Líderes Moçambicanas; - Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), - Conselhos Consultivos Distritais. |
VIII. Resultados Esperados
| Com este projecto, a FDC espera em 3 anos alcançar os seguintes resultados: - Aumento da capacidade das OSC para participar qualitativamente na monitoria da governação, em particular na implementação das politicas sociais e na alocação de recursos públicos, - Produção de evidências na base de monitoria do Orçamento do Estado para as áreas críticas relacionadas com a realização do bem-estar da mulher e da criança; - A promoção de parcerias alianças para o reforço da monitoria na alocação, distribuição e utilização de recursos públicos; - A existência de informação estratégica para que a sociedade civil possa influenciar o Governo e o Parlamento na elaboração de Orçamento do Estado mais Equitativo e justo nas áreas que afectam mulheres e crianças |